terça-feira, 18 de outubro de 2011

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
      Todo trabalhador urbano, rural, avulso ou doméstico faz jus ao recebimento do 13º salário, conforme estabelece a Lei 4.090/62 concomitantemente com o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal.
      Os adicionais de insalubridade e de periculosidade serão base para cálculo da remuneração do 13º salário. Como o cálculo é sobre valores fixos à época do pagamento, basta aplicar o  respectivo percentual e acrescentar ao salário para compor a remuneração para cálculo do 13º.
      O pagamento mensal de ambos os adicionais devem ser feitos integralmente, independentemente do tempo de exposição, salvo previsão de pagamento proporcional ao tempo de exposição em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
      ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
      A insalubridade é o adicional a que o empregado tem direito a receber por laborar em atividade que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõe o empregado a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância fixados pelo Ministério do Trabalho.

      O trabalhador, dependendo das condições insalubres no exercício do trabalho, terá assegurado a percepção de adicional de insalubridade de 10% (dez por cento), 20% (vinte por cento) ou de 40% (quarenta por cento). Para maiores detalhes, acesse o tópico Insalubridade – Norma Regulamentadora 15. [2]
      A legislação determina que estes percentuais sejam calculados sobre o salário básico, salvo critério mais vantajoso para os trabalhadores que, por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa, tenha como base de cálculo o salário normativo.
Para maiores detalhes acesse o tópico Adicional de Insalubridade [3].

      BASE DE CáLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
      O art. 192 da CLT assegurava a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário mínimo, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.
      No entanto, o inciso IV do art. 7º da Constituição Federal, veda expressamente a vinculação do salário mínimo para qualquer fim.
Assim, o STF editou a Súmula Vinculante nº 4 alterando a base de cálculo, caracterizando inconstitucional a indexação do salário mínimo previsto no art. 192 da CLT. (Ver nota abaixo sobre LIMINAR do STF [4]).
      Sob esta ótica, não havendo previsão em lei, convenção coletiva ou sentença normativa que estabeleça critério mais vantajoso para fins de base de cálculo do adicional de insalubridade, o adicional deve ser calculado com base no salário recebido pelo empregado (salário base) e não sobre o salário mínimo.
      INCIDêNCIA NO PAGAMENTO DO 13º SALáRIO
      O adicional de insalubridade (AIns) deve fazer base para cálculo da remuneração do 13º salário. Como o cálculo é sobre um valor pré-determinado, salário básico ou normativo, basta aplicar o percentual respectivo ao valor pré-determinado para somar ao salário.
      A legislação especifica que o direito ao recebimento do adicional de insalubridade cessará com a eliminação do risco à saúde ou integridade física, nos termos das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.
      EXEMPLO 1
      Empregado com mais de um ano de serviço recebe adicional de insalubridade de 20% (vinte por cento), tendo direito a 12/12 avos de 13º salário. A convenção coletiva de trabalho estabelece salário normativo sobre o qual deverá ser calculada a insalubridade:
            CáLCULO SOBRE O SALáRIO NORMATIVO
            CáLCULO SOBRE O SALáRIO BASE (VER NOTA ABAIXO)
      - salário base: R$1.340,00

      - salário normativo em dezembro: R$580,00
      AIns [5] = salário normativo x % insalubridade

      AIns = R$580,00 x 20%

      AIns = R$116,00
      Base cálculo 13º = salário base + adic. insalubridade

      Base cálculo 13º = R$1.340,00 + R$116,00

      Base cálculo 13º = R$1.456,00 

      - salário base: R$1.340,00
      AIns [6] = salário normativo x % insalubridade

      AIns = R$1.340,00 x 20%

      AIns = R$268,00
      Base cálculo 13º = salário base + adic. insalubridade

      Base cálculo 13º = R$1.340,00 + R$268,00

      Base cálculo 13º = R$1.608,00
      NOTA: De acordo com a Súmula Vinculante nº 4 do STF [7], a partir de 9 de maio de 2008 o Adicional de Insalubridade deve ser calculado sobre o salário básico. (Ver nota abaixo sobre LIMINAR do STF [8])
      EXEMPLO 2
      Empregado com mais de um ano de serviço foi promovido na empresa, passando a receber o adicional de insalubridade de 20% (vinte por cento), a partir de Junho/10: 
      - salário base: R$1.600,00

      - período 13º salário: jan/10 a dez/10
      MêS 

      ADICIONAL

      INSALUBRIDADE 

      HRS TRABALHADAS

       NO MêS 

      OBSERVAçãO
      Jan/10            -
            -
      Fev/10            -
            -
      Mar/10            -
            -
      Abr/10            -
            -
      Mai/10            -
            -
      Jun/10            R$120,00
      220,00            * Início do recebimento adicional insalubridade
      Jul/10            R$120,00
      220,00 
      Ago/10            R$120,00
      220,00 
      Set/10            R$120,00
      220,00 
      Out/10            R$120,00
      220,00             
      Nov/10            R$120,00
      220,00             
      Dez/10            R$120,00
      220,00 
      AIns = salário base x % insalubridade : 12 x nº meses em atividade insalubre

      AIns = R$1.600,00 x 20% : 12 x 7

      AIns = R$320,00 : 12 x 7

      AIns = R$26,67 x 7

      AIns = R$186,67
      Neste exemplo, o cálculo do adicional de insalubridade foi proporcional em função do número de meses em que o empregado efetivamente recebeu o adicional durante o ano.
      Base cálculo 13º = salário base + adic. insalubridade

      Base cálculo 13º = R$1.600,00 + R$186,67

      Base cálculo 13º = R$1.786,67
      NOTA: De acordo com a Súmula Vinculante nº 4 do STF [9], a partir de 9 de maio de 2008 o Adicional de Insalubridade deve ser calculado sobre o salário básico. (Ver nota abaixo sobre LIMINAR do STF [10])
      AFASTAMENTO POR AUXíLIO-DOENçA DURANTE O ANO
      Com base no exemplo anterior, considerando que o empregado tenha se afastado por auxílio-doença em 18.08.2010 e retornado em 03.11.2010,
teríamos:
      - salário base: R$1.600,00

      - período de afastamento depois dos 15 primeiros dias: 02.09.2010 a 02.11.2010 (2 meses)
      MêS 

      ADICIONAL

      INSALUBRIDADE 

      HRS TRABALHADAS

       NO MêS 

      OBSERVAçãO
      Jan/10            -
            -
      Fev/10            -
            -
      Mar/10            -
            -
      Abr/10            -
            -
      Mai/10            -
            -
      Jun/10            R$120,00
      220,00            * Início do recebimento adicional insalubridade
      Jul/10            R$120,00
      220,00 
      Ago/10            R$120,00
      220,00 
      Set/10            -
            -
      * afastado por auxílio-doença
      Out/10            -
            -
             * afastado por auxílio-doença
      Nov/10            R$120,00
      220,00             
      Dez/10            R$120,00
      220,00 
      AIns = salário normativo x % insalubridade : 12 x nº meses em atividade insalubre

      AIns = R$1.600,00 x 20% : 12 x 5

      AIns = R$320,00 : 12 x 7

      AIns = R$26,67 x 5

      AIns = R$133,33
      Neste caso, o adicional de insalubridade foi calculado considerando o início do recebimento do adicional de insalubridade (junho/10) e ainda o período em que ficou afastado por auxílio-doença.
      Base cálculo 13º = salário base + adic. insalubridade

      Base cálculo 13º = R$1.600,00 + R$133,33

      Base cálculo 13º = R$1.733,33
      Considerando esta base de cálculo (salário + adicional de insalubridade), o valor a ser pago para o empregado de 13º (2ª
parcela) seria:

      13º salário : (faz jus a 10/12 avos já que ficou 2 meses
afastados)

      13º salário = Bcálculo 13º : 12 x nº de avos

      13º salário = R$1.733,33 : 12 x 10

      13º salário = R$R$1.444,44
      NOTA: No dia 15.07.2008 o Supremo Tribunal Federal DEFERIU A LIMINAR, suspendendo a aplicação da Súmula 228 do TST na parte em que permite a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade.
      Com esta liminar suspendendo a aplicação da Súmula 228 do TST, entendemos que as empresas devem se abster da mudança da base de cálculo do salário mínimo para o salário básico, haja vista que se a empresa calcular o adicional de insalubridade com base no salário básico, isto acarretará aumento salarial para o empregado, o que tornará irredutível posteriormente.
      Portanto, até que se tenha base normativa regulamentando a situação, entendemos ser prudente que as empresas continuem a usar o salário mínimo ou salário normativo (desde que previsto em
convenção) como base de cálculo do adicional de insalubridade.
      ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
      A periculosidade é o adicional a que o empregado tem direito a receber por laborar em atividades periculosas.
      O valor do adicional de periculosidade pago a todos trabalhadores será de 30% (trinta por cento) sobre o salário base, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa, salvo para os eletricitários, que terá o adicional calculado sobre o total dos salários percebidos. Para maiores informações, acesse o tópico Adicional de Periculosidade. [11]
      INCIDêNCIA NO PAGAMENTO DO 13º SALáRIO
      O adicional de periculosidade (APer), assim como o de insalubridade, o adicional noturno, horas extras e etc., também deve fazer base para cálculo da remuneração do 13º salário. Como o cálculo é sobre o salário base, basta aplicar o percentual respectivo para somar ao salário.
      O direito ao recebimento do adicional de periculosidade cessará com a eliminação do risco à saúde ou integridade física, nos termos das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.
      EXEMPLO 1 
      Empregado com mais de um ano de serviço, recebe o adicional de periculosidade mensalmente e seu salário mensal é de R$1.650,00: 
      APer [12] = salário base x % periculosidade : 12 x nº meses em atividade periculosa

      APer = R$1.650,00 x 30% : 12 x 12

      APer = R$495,00
      Base cálculo 13º = salário base + APer

      Base cálculo 13º = R$1.650,00 + R$495,00

      Base cálculo 13º = R$2.145,00
      EXEMPLO 2
      Empregado com mais de um ano de serviço, foi promovido à eletricista a partir de abr/10, percebendo em folha de pagamento durante o ano os seguintes valores de adicional de periculosidade e horas extras: 
      - salário base: R$1.650,00

      - período de 13º salário: jan/10 a Dez/10
      MêS 

      ADICIONAL

      PERICULOSIDADE 

      HORA EXTRA

      (50%) 

      HORA EXTRA

      (100%) 

      DSR 

      OBSERVAçãO
      Jan/10            -
            04,50
            -
            01,35
      Fev/10            -
            02,00
            -
            0,60
      Mar/10            -
            06,00
            -
            01,80
      Abr/10            R$ 495,00
            20,50
            08,00
            09,35
      * Início do recebimento adic. periculosidade
      Mai/10            R$ 495,00
            28,00
            08,00
            11,60
      Jun/10            R$ 495,00
            25,50
            04,00
            09,25
      Jul/10            R$ 495,00
            27,00
            08,00
            11,30
      Ago/10            R$ 495,00
            34,00
            04,00
            11,80
      Set/10            R$ 495,00
            32,50
            08,00
            12,95
      Out/10            R$ 495,00
            38,50
            08,00
            14,75
      Nov/10            R$ 495,00
            42,00
            08,00
            15,80
      Dez/10            R$ 495,00
            46,00
            08,00
            17,00
      Total             -
            306,50
            64,00
            117,55
      Média hrs          
            25,54
            5,33
            9,80
      Partindo dos dados apresentados acima, o cálculo do adicional de periculosidade para composição da remuneração do 13º salário seria o seguinte:
      APER = SALáRIO BASE X % PERICULOSIDADE : 12 X Nº MESES EM ATIVIDADE PERICULOSA

      APer = R$1.650,00 x 30% : 12 x 9

      APer = R$495,00 : 12 x 9

      APer = R$41,25 x 9

      APer = R$371,25
      Diferentemente do exemplo 1 [13] em que o empregado recebeu o adicional integral em todos os meses, neste exemplo, o cálculo do adicional de periculosidade foi menor em função do número de meses efetivamente trabalhados em atividade periculosa durante o ano. 
      MéDIA HORAS EXTRAS COM 50%

      Média HE 50% = (Salário base : 220 x média he50%) + (acréscimo horas extras) + (acréscimo adic. periculosidade)

      Média HE 50% = R$1.650,00 : 220 x 25,54 + 50% + 30%

      Média HE 50% = R$191,55 + 50% + 30%

      Média HE 50% = R$287,33 + 30%

      Média HE 50% = R$373,52

                  OU

      Média HE50% = (salário hora + adic.periculosidade) x (média horas extras + acréscimo horas extras)

      Média HE50% = (R$7,50 + 30%) x (25,54 + 50%)

      Média HE50% = R$9,75 x 38,31

      Média HE50% = R$373,52
      MéDIA HORAS EXTRAS COM 100%

      Média HE 100% = (Salário base : 220 x média he100%) + (acréscimo horas extras) + (acréscimo adic. periculosidade)

      Média HE 100% = R$1.650,00 : 220 x 5,33 + 100% + 30%

      Média HE 100% = R$39,98 + 100% + 30%

      Média HE 100% = R$79,95 + 30%

      Média HE 100% = R$103,94
      MéDIA DE DSR

      Média DSR = (Salário base : 220 x média DSR) + (acréscimo adic.
periculosidade)

      Média DSR = R$1.650,00 : 220 x 9,80 + 30%

      Média DSR = R$73,50 + 30%

      Média DSR = R$95,55
      RESUMO DA BASE CáLCULO DO 13º SALáRIO DO EXEMPLO 2
      Bc 13º salário = Salário base + (Adic Periculosidade + Média He50% + Média He100% + Média DSR)

      Bc 13º salário = R$1.650,00 + (R$371,25 + R$373,52 + R$103,94 +
R$95,55)

      Bc 13º salário = R$1.650,00 + R$944,25

      BC 13º SALáRIO = R$2.594,26
      JURISPRUDÊNCIA
      RECURSO DE EMBARGOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEFINIÇÃO DE SUA BASE DE CÁLCULO EM CUMPRIMENTO À DECISÃO FIRMADA PELO EXCELSO STF.
PROVIMENTO. Reconhecendo a ocorrência de violação ao inciso IV do art. 7º constitucional, aduziu o excelso STF que a sua jurisprudência impede que se tome o salário mínimo como base de cálculo para qualquer outra relação jurídica de conteúdo pecuniário. Isso porque tal atrelamento estaria a funcionar como agente indutor da inflação, inibindo, por conseguinte, a prolação de leis agregadoras de ganhos reais ao salário mínimo. Vem esta colenda Corte julgadora, em casos como o descortinado na hipótese dos autos, em que obrigada a fixar novo parâmetro para a apuração do adicional de insalubridade, emprestar a ele o regramento que disciplina o adicional de periculosidade (Súmula nº 191-TST [14])=

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